Ministério da Justiça determina retirada de filme com Gentili e Porchat que inclui cena de assédio.

Decisão contra "Como se tornar o pior aluno da escola" (2017) foi motivada por viralização de cena em que pedófilo chantageia dois garotos

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que o filme "Como se tornar o pior aluno da escola", com Danilo Gentili e Fabio Porchat , seja removido dos catálogos das plataformas de streaming no Brasil. O filme, lançado em 2017, foi alvo de críticas de influenciadores bolsonaristas no fim de semana e o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse na noite de domingo que "tomaria providências" .

Se a medida não for cumprida em cinco dias, uma multa diária de R$ 50 mil será aplicada às empresas que exibirem o filme, de acordo com decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Especialistas afirmam, no entanto, que a medida se configura como um ato de censura, já que o Ministério da Justiça não possui a capacidade de impedir a circulação de uma obra.

Naturalmente, pode-se discutir se a classificação etária está errada ou não. O Ministério da Justiça pode, inclusive, recomendar e dizer que considera que determinada classificação não atende. O que não pode é impedir a circulação da obra. Não há prerrogativa constitucional para isso — explica Sydney Sanches, presidente da comissão nacional de direitos autorais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que incluiu o assunto como uma das pautas a ser discutidas pelo órgão.

O que motivou a decisão do Ministério da Justiça foi uma cena que viralizou no último fim de semana, na qual o personagem de Fábio Porchat, o vilão Cristiano, chantageia e assedia sexualmente dois garotos. Cristiano interrompe Pedro (Daniel Pimentel) e Bernardo (Bruno Munhoz), pede que eles parem de discutir e, para não serem prejudicados na escola, o masturbem. As crianças reagem com espanto e repulsa, negando o pedido. O filme, dirigido por Fabrício Bittar, é inspirado em um livro homônimo de Gentili, publicado em 2009.

Ministério define classificação indicativa

A classificação indicativa de um filme é definida pelo próprio Ministéiro da Justiça, que determinou idade mínima de 14 anos para "Como se tornar o pior aluno da escola", em 2017. Segundo o "Guia prático de classificação indicativa" , referência da indústria audiovisual brasileira cuja quarta edição foi publicada pelo Miistério da Justiça e Segurança Pública em 2021 (ou seja, já durante o governo Bolsonaro e na gestão de Torres), "conteúdos em que um personagem se beneficia da prostituição de outro" ou nos quais há indução ou atração "de alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual" não são recomendados para menores de 14 anos — a classificação proposta.

Algumas personalidades ligadas ao governo Bolsonaro se manifestaram desde domingo, acusando o filme de pedofilia. Entre elas estão o secretário especial da Cultura, Mario Frias, o deputado estadual André Fernandes (Republicanos-CE), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) e o vereador de Niterói Douglas Gomes (PTC-RJ).